Água Clara/MS . 28 de Março de 2024
21/02/2018 as 11h33 / Por Assessoria de Comunicação ()
Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Água Clara em 2018, realizada na última segunda-feira (19), o vereador Saylon Cristiano de Moraes apresentou um importante projeto de lei que será analisado pelas comissões e votado posteriormente.
Grande parceiro da área da educação, o vereador propõe uma lei que garantirá aos estudantes de todos os níveis escolares (Educação Básica e Educação Superior, art. 21 da LDB Lei 9.394), cursos técnicos, assim como os professores da educação Básica e Superior, das escolas públicas e privadas, a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) meia-entrada, na aquisição de ingressos em estabelecimentos que proporcionem cultura, esportes, lazer e entretenimento no município de Água Clara.
Segundo a lei, a meia-entrada será aplicada, ainda que, sobre o valor do ingresso, já esteja sendo aplicado desconto ou preço promocional.
A comprovação da condição de estudante dar-se-á por meio da carteira de estudante ou ainda, o comprovante expedido pela Instituição de Ensino que ateste o vínculo do discente, juntamente com o documento de identidade, tratando-se de professor dar-se-á por meio da apresentação de carteira funcional de professor ou do seu contra cheque, juntamente com a carteira de identidade, por ocasião da compra do ingresso.
O ingresso concedido com desconto será individual e intransferível, podendo o promotor do evento criar mecanismos de controle para proceder tal verificação.
Os estabelecimentos e/ou organizadores de eventos, alcançados por esta norma, em caso de seu descumprimento, ficarão sujeitos a penalidades.
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