Câmara de Água Clara realiza extraordinária na próxima quinta para apreciação de 03 projetos de leis

A Câmara Municipal de Água Clara realizará na próxima quinta-feira (02), às 10h00, sessão extraordinária onde serão apreciados três projetos de leis de autoria do Poder Executivo Municipal. 

Em pauta estão os seguintes projetos de leis:

012/2020: que dispõe sobre a alteração do artigo 70 da Lei Complementar nº 1.127, de 03 de fevereiro de 2020, revoga os incisos VII e VIII do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.010, de 24 de abril de 2017, acrescentando ao artigo 60 da Lei Municipal nº 951, de 17 de dezembro de 2014; 

013/2020: que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste do piso salarial do Magistério Municipal conforme tabela I do anexo II, percentual de 8% (oito por cento) de forma parcelada, na forma especificada na lei; 

014/2020: que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, visando regularizar a situação de posse referente ao Bairro Jardim Morumbi e dá outras providências. 

Sessão não terá presença do público 

Devido a prevenção e combate contra o Coronavírus, a Câmara Municipal de Água Clara suspendeu no dia 23 de março, por tempo indeterminado, o atendimento presencial ao público, por isso, a sessão extraordinária da próxima quinta-feira (02) contará apenas com a presença dos vereadores e funcionários da casa. 

Contudo, a sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook. Você poderá acompanhar seguindo a página da Câmara Municipal clicando aqui.