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Água Clara/MS . 25 de Maio de 2020
notícias : Água Clara

03/04/2020 as 11h03 / Por Antonio Paulo Munhoz ()

Dois projetos de leis são aprovados na Câmara e maioria rejeita reajuste de salário aos Conselheiros

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Com a presença somente dos vereadores e funcionários da casa, para combater a disseminação do Coronavírus, a Câmara Municipal de Água Clara realizou nesta quinta-feira sessão extraordinária onde foram apreciados e votados três projetos de leis de autoria do Poder Executivo Municipal.

- 012/2020 (Rejeitado pela maioria - Elizeu, Gerolina, Gustavo e Eulo): que dispõe sobre a alteração do artigo 70 da Lei Complementar nº 1.127, de 03 de fevereiro de 2020, revoga os incisos VII e VIII do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.010, de 24 de abril de 2017, acrescentando ao artigo 60 da Lei Municipal nº 951, de 17 de dezembro de 2014; que reajustava o salário dos Conselheiros Tutelares de Água Clara;

- 013/2020 (Aprovado): que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste do piso salarial do Magistério Municipal conforme tabela I do anexo II, percentual de 8% (oito por cento) de forma parcelada, na forma especificada na lei;

- 014/2020 (Aprovado): que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal, visando regularizar a situação de posse referente ao Bairro Jardim Morumbi e dá outras providências.

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