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Água Clara/MS . 25 de Maio de 2020
notícias : Água Clara

18/05/2020 as 13h53 / Por Redação Portal AC ()

Prefeitura confirma suspensão de funcionamento das igrejas e outros serviços em novo decreto

Nas academias, fica limitado o número de três alunos por aula

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A Prefeitura Municipal de Água Clara publicou decreto nesta segunda-feira (18) confirmando o que já era esperado e suspendeu o funcionamento de igrejas e dos templos religiosos, bem como o transporte de passageiros por moto-táxis, permitindo apenas o serviço de entregas e de fretes, sendo obrigatório o uso de máscara e álcool 70% por todos os motociclistas de moto–taxi e particulares.

Fica proibido o transporte intermunicipal de passageiros por vans, ônibus e micro-ônibus, permitido apenas as viagens dos motoristas dos veículos, mantida a obrigação de desinfecção e as disposições dos incisos I e II e o uso obrigatório de máscara.

Nas academias de ginástica e as atividades esportivas, inclusive ao ar livre, é obrigatório o uso de máscara e álcool 70%, além das normas de higiene e de profilaxia, com limpezas dos equipamentos e aparelhos entre uma seção de aula e outra, fica limitado o número de três alunos por aula e de um aluno por professor.

Aos hotéis e alojamentos, prevalecem todas as exigências de higiene e profilaxia, com o fornecimento de alimentação apenas por atendimento individualizado em marmitex e os alojamentos deverão manter apenas uma pessoa em cada quarto.

Fica mantido o fechamento do terminal rodoviário Cipriano Infran Cristaldo, localizado as margens da BR 262 saída para Três Lagoas/MS, por tempo indeterminado para evitar o trânsito de pessoas e dessa forma evitar também a proliferação e contaminação pelo coronavírus no Município, ficando proibido o uso do terminal por todas as empresas de transporte intermunicipais de passageiros.

Também ficam suspensos os serviços e a comercialização por ambulantes de outros municípios, compreendendo os vendedores de hortifrutigranjeiros, pescados e compradores de sucatas e de latinhas, permitido apenas os ambulantes licenciados do município com o uso obrigatório de mascaras e álcool 70%.

Recomenda-se às empresas transportadoras dos trabalhadores e dos colaboradores que observem criteriosamente as restrições e recomendações das normas de higiene e profilaxia.
Funcionamentos dos pesqueiros, ranchos e sítios de recreios, suas locações e empréstimos também estão suspensos.

A Administração Municipal, com a colaboração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do representante do Ministério Público, interditará o funcionamento de quaisquer atividade empresarial, comercial ou autônoma que descumprir as normas restritivas de combate ao COVID-19, independentemente das providências legais cíveis e criminais que resultar dessa atitude.

Os servidores públicos municipais que forem flagrados ou denunciados em situações ou atitudes que contrariem as restrições e proibições dos decretos de prevenção e combate ao COVID-19, irão responder Processo Disciplinar Administrativo com fundamento nos incisos II, III e IX da Lei Municipal nº 359/99 e, se for enquadrado no artigo 132 do Código Penal, será lavrado o respectivo Boletim.

 

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