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Água Clara/MS . 12 de Julho de 2020
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notícias : Água Clara

27/05/2020 as 15h46 / Por (Correio do Estado)

Aprovado pedido de decreto de calamidade em Água Clara e mais dois municípios de MS

Pedido foi feito em razão da crise causada pela pandemia de Covid-19

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- A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou na sessão desta quarta-feira (27) decretos de calamidade pública em três municípios. Os deputados também votaram outro projeto
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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou na sessão desta quarta-feira (27) decretos de calamidade pública em três municípios. Os deputados também votaram outro projeto de lei.

Em razão da crise causada pela pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), fica reconhecido o estado de calamidade em Água Clara, Brasilândia e Fátima do Sul. Os prefeitos poderão movimentar o orçamento e abrir crédito extraordinário, desde que a Câmara Municipal seja oficialmente informada.

Também é possível contratar mais pessoal e contrair despesas extraordinárias, desde que se observe a legislação estadual pertinente. Os chefes do Executivo também podem realizar compras emergenciais sem a necessidade de abrir licitação.

Todos os atos e despesas deverão ser divulgados no Portal de Transparência. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e à Câmara Municipal o controle e a fiscalização das ações enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Os deputados também aprovaram projeto de lei de autoria de Pedro Kemp (PT) que inclui no Calendário Oficial de Eventos o Dia Estadual do Capoeirista.

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