Em entrevista, Dr. André Ricardo, Juiz da Comarca de AC, responde questões sobre violência doméstica

Foi realizado na última quarta-feira (09) em Água Clara, a Campanha Justiça pela Paz em Casa, onde foram realizadas paestras sobre o tema "violência doméstica e familiar contra a mulher". 

As palestras foram ministradas no salão do júri, no fórum de Água Clara, pelo Juiz de Direito, Dr. André Ricardo, e pelo Promotor de Justiça, Dr. Thiago Bonfatti Martins. 

Esta foi a quarta semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa, evento que é realizado em todo o país, idealizado pela Ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tendo por escopo agilizar a resolução de processos crimiais e cíveis que tramitam na Justiça Estadual, nos quais a mulher seja vítima ou parte interessada.

Em contato com o Portal, o Juiz da Comarca de Água Clara, Dr. André Ricardo, respondeu algumas questões sobre violência doméstica feitas por pessoas de Água Clara que os profissionais do CREAS atendem. Confira: 

1) Como e onde a vítima faz o pedido de medidas protetivas?
R: A vítima deve se dirigir à Delegacia mais próxima de sua residência e relatar os fatos para efetuar o registro do Boletim do Ocorrência (BO) contra seu agressor e solicitar as medidas protetivas de urgência à Autoridade Policial, que a encaminhará para apreciação do Judiciário. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo Juiz, ainda, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida (Lei 11.340/06, art. 19).

2) Quais são as medidas asseguradas à vítima?
R: São inúmeras as medidas, como, por exemplo: II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; III - proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

3) A medida de afastamento dura por quanto tempo?
R: Não possui prazo certo. Permanece enquanto necessária para proteger a integridade física, psicológica, sexual, moral e patrimonial da vítima e de sua família.

4) O que acontece se o agressor descumprir?
R: É possível a prisão do agressor, devendo a vítima acionar a polícia para as providências pertinentes.