[PLANTÃO DE NOTÍCIAS]
Água Clara/MS . 19 de Novembro de 2017
Entrevistas

14/03/2016 as 10h15 / Por Redação Portal AC ()

Em entrevista, Dr. André Ricardo, Juiz da Comarca de AC, responde questões sobre violência doméstica

Imprimir

Foi realizado na última quarta-feira (09) em Água Clara, a Campanha Justiça pela Paz em Casa, onde foram realizadas paestras sobre o tema "violência doméstica e familiar contra a mulher". 

As palestras foram ministradas no salão do júri, no fórum de Água Clara, pelo Juiz de Direito, Dr. André Ricardo, e pelo Promotor de Justiça, Dr. Thiago Bonfatti Martins. 

Esta foi a quarta semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa, evento que é realizado em todo o país, idealizado pela Ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tendo por escopo agilizar a resolução de processos crimiais e cíveis que tramitam na Justiça Estadual, nos quais a mulher seja vítima ou parte interessada.

Em contato com o Portal, o Juiz da Comarca de Água Clara, Dr. André Ricardo, respondeu algumas questões sobre violência doméstica feitas por pessoas de Água Clara que os profissionais do CREAS atendem. Confira: 

1) Como e onde a vítima faz o pedido de medidas protetivas?
R: A vítima deve se dirigir à Delegacia mais próxima de sua residência e relatar os fatos para efetuar o registro do Boletim do Ocorrência (BO) contra seu agressor e solicitar as medidas protetivas de urgência à Autoridade Policial, que a encaminhará para apreciação do Judiciário. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo Juiz, ainda, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida (Lei 11.340/06, art. 19).

2) Quais são as medidas asseguradas à vítima?
R: São inúmeras as medidas, como, por exemplo: II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; III - proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

3) A medida de afastamento dura por quanto tempo?
R: Não possui prazo certo. Permanece enquanto necessária para proteger a integridade física, psicológica, sexual, moral e patrimonial da vítima e de sua família.

4) O que acontece se o agressor descumprir?
R: É possível a prisão do agressor, devendo a vítima acionar a polícia para as providências pertinentes.

COMENTÁRIOS
VEJA TAMBÉM
Documento com mais de 250 assinaturas é protocolado no MP contra quedas de energia em Água Clara
Banda de rock de Ribas disputa festival de música neste sábado em Campo Grande
Vereador Saylon beneficia atletas de Água Clara com materiais esportivos da FUNDESPORTE
Criança morre em MS após ter 47% do corpo queimado com leite fervendo
© Copyright 2012 . Portal Água Clara