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Água Clara/MS . 15 de Novembro de 2018
notícias : Notícias

07/11/2018 as 07h58 / Por (Campo Grande News)

Tribunal de MS valida laudos e filho de desembargadora preso em Água Clara responderá por tráfico

Decisão da 2ª Câmara Cível considerou que Breno Solon, filho de Tânia Borges, tinha discernimento que cometia ato ilegal ao ser preso com drogas e armas<br /><br />

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- Breno Solon foi preso em abril de 2017 com drogas, arma e munições em Água Clara; laudo sobre Borderline aponta que ele tinha condições de entender o
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A 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou que Breno Fernando Solon Borges é imputável e, desta forma, deve responder às acusações de tráfico de drogas e armas. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (6) à Vara Única de Água Clara –a 198 km de Campo Grande–, município onde o acusado, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi preso em flagrante em 8 abril de 2017 com maconha, uma pistola e munições. Com a decisão, o processo deve ter continuidade.

O processo contra Breno resultou no afastamento de Tânia Borges de suas funções no TJMS e no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o qual presidia. Acusada de se valer do cargo para influenciar decisões que visavam a soltura do filho, ela responde a um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no Conselho Nacional de Justiça, que pode levar à sua aposentadoria compulsória.

Tânia teria agido para obter habeas corpus em favor do filho, diagnosticado com síndrome de Borderline (um problema de saúde mental) e, depois, ido a Três Lagoas –para onde Breno foi levado após a prisão em flagrante– com segurança e veículo do Judiciário Estadual para forçar a liberação. De lá, também com base em decisão judicial, levou o rapaz para Atibaia (SP), onde Breno foi internado em uma clínica de luxo.

Pareceres de três peritos sobre exame de insanidade mental admitiram que o suspeito era “capaz de entender o caráter lícito do fato (o transporte de drogas e armas) e de determinar-se de acordo com esse entendimento”. Isto é, caso desejasse, poderia não efetuar a prática criminosa.

Análise – Em 30 de outubro, a 2ª Câmara do TJMS julgou apelação criminal de Breno. Ele e Tânia tentavam anular a decisão que havia homologado os laudos periciais em primeira instância, apontando, entre outros fatos, antecipação de sentença a cerceamento de defesa. Além disso, pleitearam a semi-imputabilidade do rapaz (na qual ele teria diminuía a capacidade de entendimento e autodeterminação de seus atos ) diante do transtorno de personalidade.

Relator do caso, o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques descartou as alegações e frisou que, embora a defesa alegasse que Breno não poderia responder pelos seus atos, três peritos apontaram que o ato criminoso não tinha ligação com o transtorno de personalidade alegado –ou seja, ele poderia se impor e não o praticar, descartando a semi-imputabilidade.

Tânia Borges responde a processo disciplinar por suspeita de usar influência para favorecer o filho preso. (Foto: Arquivo)
Tânia Borges responde a processo disciplinar por suspeita
de usar influência para favorecer o filho preso. (Foto: Arquivo)

 

A prisão foi a segunda de Breno em 2017. Em fevereiro daquele ano, ele foi preso na região de Campo Grande com uma pistola e munições de uso restrito. Na ocasião, pagou multa de R$ 3,7 mil e foi liberado mediante outro habeas corpus. Em 18 de outubro, ele acompanharia por videoconferência depoimento no caso –que não foi ocorreu por orientação da defesa.

Afastada – Em 9 de outubro, o plenário do CNJ julgou denúncia contra Tânia Borges e seguiu por unanimidade entendimento do corregedor nacional, o ministro Humberto Martins, que viu excessos na conduta da desembargadora e violação de deveres éticos ao forçar a liberação do filho. O relator no conselho ainda destacou que Tânia Borges responde a outra denúncia, ainda a ser processada no CNJ, envolvendo sua interferência em julgamento do TJMS a pedido do tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa (preso por suspeita de envolvimento com contrabandistas de cigarros) e de um advogado.

Presidente do conselho, o ministro Dias Toffoli lembrou que Tânia era a presidente do TRE, respondendo a acusação em meio ao processo eleitoral, bem como a próxima na linha sucessória do TJMS –que, em meio ao afastamento da magistrada, elegeu o também desembargador Paschoal Carmello Leandro como seu próximo presidente. A desembargadora afastada apelou ao Supremo Tribunal Federal para retornar aos cargos, porém, a Corte devolveu o caso ao CNJ.

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