Cidades de MS se revoltam contra Energisa e Agepan recebe autorização para fiscalizar concessionária

Depois de fortes movimentos populares contra o aumento abusivo em contas de energia por todo o estado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) a dar início a um processo de fiscalização e análise relativo às reclamações contra a Energisa. A decisão ocorre em função de várias reclamações de consumidores a respeito do aumento das faturas de energia feitas à distribuidora.

O procedimento vai ser inserido no processo de acompanhamento do Plano de Melhorias da concessionária, atividade já em andamento e que integra o Contrato de Metas entre as duas agências.

Em Água Clara, as reclamações nas redes sociais e no Procon levaram a vereadora Simone 'Xucra' a realizar recentemente uma audiência pública, com a presença de um representante da Energisa, na tentativa de buscar meios para que o problema seja solucionado, bem como ouvir uma justificativa plausível para o aumento abusivo nas contas de energia.  

A Elektro, que atende Três Lagoas e mais quatro municípios da região, não está incluída nessa autorização da Aneel. Segundo a assessoria de imprensa da Agepan, "a fiscalização diz respeito apenas à Energisa".

ENERGISA
Para a fiscalização das reclamações sobre a fatura da Energisa, já nesta semana estão sendo tomadas as providências operacionais e elaborado o planejamento dos procedimentos que serão adotados pela Câmara Técnica de Energia, unidade da Diretoria de Gás e Energia da Agepan responsável pelas fiscalizações.

A Agência deverá extrair uma amostra de unidades consumidoras (considerando os diversos grupos, subgrupos e estrutura tarifária), e fazer a conferência da aplicação das tarifas da Resolução Aneel vigente. Também solicitará da concessionária a relação dos processos de refaturamento ocorridos nos meses de dezembro e janeiro e conferir as motivações.

A distribuidora deverá apresentar, complementarmente, a relação das reclamações ocorridos nos meses de dezembro e janeiro referentes a faturas, variação de consumo e erro de leitura e desse universo de reclamações serão extraídas amostras, sendo verificado a solução da distribuidora para essas ocorrências. Na amostra, poderão ser conferidas em algumas unidades consumidoras a leitura nos medidores.

Após a fiscalização, uma Nota Técnica, contendo todos os parâmetros e procedimentos adotados e a conclusão final sobre a análise, será emitida e encaminhada diretamente para a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE/Aneel).