DNIT terá que enviar relatórios ao Ibama para provar eficiência de cercas na BR-262

Após a instalação de cercas com alambrados na BR-262 na região do Pantanal para proteger os animais de atropelamento, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), afirmou que pedirá relatórios frequentes para avaliar se medida tem funcionado e explicou que as polêmicas cercas são para conduzir os animais a um local específico para que possam atravessar a pista.

Nesta semana, o Jornal Midiamax publicou reportagem contando sobre a novidade em trechos da estrada para quem fosse seguir viagem ao Pantanal. A instalação das cercas foi feita pelo DNIT-MS (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e acabou gerando questionamento dos motoristas que passavam pelo local.

O Midiamax entrou em contato com o Ibama e o órgão ambiental informou que a instalação da cerca aconteceu após um parecer técnico em conjunto com o Programa de Monitoramento do Atropelamento da Fauna.

Neste levantamento, o Ibama relata que foram destacadas outras medidas para proteger a vida animal pantaneira, já que a BR-262 é conhecida como “Estrada da Morte” e também foi apontada como uma das rodovias mais perigosas para a vida selvagem, segundo o The New York Times.

As ações previstas no parecer técnico envolviam passagens de fauna inferiores e superiores (que seriam caminhos construídos para que os animais atravessassem a estrada sem utilizar a faixa de rolagem), controladores de velocidade na rodovia, sinalização, manejo vegetal, educação ambiental e por fim, as cercas de segurança.

“O empreendedor responsável pela estrada deverá encaminhar relatórios regulares com os índices de atropelamento de fauna ao Ibama, desta forma, o Instituto poderá reavaliar as medidas mitigadoras, podendo exigir melhorias e/ou novas alternativas para segurança dos animais”, diz Ibama a reportagem.

Cercas podem ser ‘armadilha’
Nas redes sociais, a instalação da cerca ao longo da rodovia levantou dúvidas sobre a sua eficiência. “Um absurdo, refletindo a distância entre a engenharia e a biologia. Não era para ser assim. Não sei de quem foi o palpite adotado pelo DNIT, mas vai contra tudo o que indicaria o bom senso”, diz internauta em postagem que já conta com 60 comentários e 80 compartilhamentos.

O morador de Corumbá, Capital do Pantanal, ainda comenta que a medida pode prejudicar os animais, pois se algum conseguir atravessar a cerca, que tem pouco mais de um metro de altura, ficará preso entre os carros que passam nos dois sentidos, acuado, sem ter ‘para onde correr’.

Outra questão levantada pelo morador, é de que a tela usada na instalação é extremamente fina e frágil para o que está sendo proposto pelo DNIT-MS e, se por alguma falha a cerca se soltar, poderá ser uma armadilha aos animais.

“Animais incapazes de pular o alambrado para fora da estrada são anta, capivara, queixada, caitetus, jacarés, lobinhos, entre outros. Basta uma falha e a armadilha passa a funcionar. Prejuízo material garantido para donos de veículos, risco de vida é certamente mortes de animais silvestres”, diz trecho da publicação no Facebook.

Em nota, o DNIT-MS disse que a medida foi feita para reduzir o número de acidentes envolvendo animais silvestres. Ao todo, são oito pontos da rodovia que devem receber a instalação das cercas.

‘Estrada da morte’
Em dezembro de 2018, o MPF (Ministério público Federal) em Corumbá ajuizou ação pública para que o DNIT cumprisse com as medidas protetivas à fauna de animais silvestres na BR-262, no trecho entre Aquidauana e Corumbá. A medida visa proteger os animais e também a segurança no trânsito.

As obras na pista já foram concluídas, no entanto as obrigações assumidas pelo DNIT na Licença de Instalação n° 733/2010 ainda seguem sendo descumpridas.

Em pesquisa da UFMS, é estipulado que, entre atropelamentos reportados e não reportados, o número já ultrapasse 3 mil mortes por ano, que atingem até 88 espécies de animais silvestres, entre elas algumas ameaçadas de extinção, como o macaco prego e o cervo do pantanal.

Medidas que não foram suficientes
O DNIT chegou a promover algumas ações e medidas para tentar diminuir a mortalidade dos animais na BR-262, como a instalação de radares e sinalização horizontal e vertical, como placas nos trechos mais críticos.

No entanto, as medidas não foram suficientes para conter o problema e ainda estão pendentes as obrigações de instalação de cercas para a passagem de fauna e outras medidas previstas na licença ambiental.

Em 18 de junho de 2018, o MPF expediu Recomendação para que o DNIT adotasse todas as medidas necessárias para atender as recomendações do Ibama. O DNIT alegou restrições orçamentárias para o descumprimento. Para o MPF, “não é a simples alegação de ausência de recursos, destituída de qualquer comprovação nesse sentido, ou de outra que corrobore a impossibilidade da aplicação orçamentária na prestação de um direito fundamental, que impeça a implementação deste direito”.