Justiça de MS determina que estado ofereça professor de apoio para aluna com Síndrome de Down

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado ofereça de forma permanente um professor de apoio para acompanhamento educacional para uma menina de 11 anos portadora de Síndrome de Down. O caso foi no interior do estado e por estar em segredo de Justiça, a cidade não foi divulgada.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação (SED) nesta segunda-feira (15) que informou que a decisão é apenas para manter o trabalho do professor de apoio a estudante que é assistida pelo profissional desde 2017. A secretaria também reforçou que foi notificada sobre o decisão no último dia 4 e que não irá recorrer.

De acordo com os autos, a estudante está no 2° ano de uma escola estadual e não teria sido alfabetizada pela ausência de professor de apoio para acompanhamento de pessoa com deficiência.

Conforme a decisão, os pais, após solicitar o profissional a instituição de ensino, foram avisados pela direção que não haveria contratação de professor de apoio. A coordenadora da escola teria explicado que não haveria o acompanhamento da criança em razão da idade - 11 anos - visto que apenas os alunos entre 7 a 9 possuem o direito de professor especial para apoio.

A defesa aponta que a menina estuda na escola desde os 7 anos e nunca houve professor de apoio para seu acompanhamento. O Estado juntou ao processo documentos de contratação de uma professora de apoio em ambiente escolar em favor da aluna, realizada no período de junho a julho de 2017, segundo os autos.

De acordo com o juiz José Eduardo Neder Meneghelli, a educação é considerada como um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O juiz ainda reforçou que as pessoas portadoras de deficiência devem ter a garantia de atendimento educacional especializado.