Promotor pede pena maior para filho de desembargadora preso em Água Clara

Em recurso de apelação apresentado à Justiça Estadual em Água Clara, a 198 quilômetros de Campo Grande, o MPMS (Ministério Público de MS), defende que seja ampliada a pena no fim de outubro contra Breno Solon Fernandes, 32 anos, filho da ex-presidente do Tribunal Regional do Estado, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ele foi condenado por tráfico de drogas e posse ilegal de armas.

Índole - O promotor defende que o comportamento de Breno é inclinado ao “cometimento” de crimes. Por isso, afirma, a punição não poderia ser fixada com base na pena mínima prevista para o crime, como está na sentença.

Quanto? – Preso com 129 quilos de maconha, em 2017, e ainda armas irregulares, Breno foi condenado nesse processo a 8 anos e 10 meses. O crime de tráfico de drogas, sozinho, prevê penas que chegam a 15 anos. O filho da desembargadora já tem outra condenação, por 9 anos, que cumpre em presídio de Três Lagoas.

Provas – Em seu argumento, o promotor Felipe Almeida Marques cita, entre as evidências contra Breno, o fato de terem sido descobertas durante a investigação fotos dele posando com armamento. As imagens são anexadas. Afirma, ainda, que ele reuniu as outras três pessoas acusadas do crime, sendo o comandante da “empreitada criminosa”.