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07/01/2020 as 09h37 / Por (Correio do Estado)

Projeto pode ser alternativa para não taxar energia solar

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- Para senadora, o problema com as agências reguladoras é que elas têm conselheiros que vêm da iniciativa privada - Foto: Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado
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Com a polêmica taxação da energia solar proposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente Jair Bolsonaro quer uma alternativa para proibir que as propostas avancem. De acordo com Bolsonaro, em uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi definida a estratégia de apresentar e aprovar um projeto de lei que proíba a taxação.

 A proposta da agência é alterar a regra para que o consumidor seja taxado pela energia que gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança incidirá sobre a energia que ele receber de volta da distribuidora.

A justificativa para as alterações no sistema de compensação propostas é o equilíbrio da regra. “Para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema”, informou a Aneel.

De acordo com o presidente, a conversa com os representantes da Câmara e do Senado foi positiva. “Liguei para o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e para o Davi Alcolumbre [presidente do Senado]. Se a Aneel vir a taxar, eles toparam derrubar a questão. Algum parlamentar deverá apresentar um projeto de lei para taxação zero e eles vão colocar para votar em regime de urgência. Então está sepultada qualquer possibilidade de taxar energia solar”, disse Bolsonaro nesta segunda-feira (6), conforme informações da Agência Brasil.

SENADO

A maioria dos representantes de Mato Grosso do Sul na bancada federal se posiciona contra as mudanças propostas pela Aneel quanto à geração distribuída de energia solar. Entre os senadores, a opinião é unânime. Para a senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB), um dos grandes problemas com as agências reguladoras é que elas têm conselheiros que vêm da iniciativa privada, especificamente do setor regulado. 

“São mandados embora, pedem demissão, depois são indicados nessas agências para fazer lobby. Eu fui relatora de uma lei que tramitou quase dez anos e foi aprovada pelo presidente Bolsonaro, que trata do marco civil das agências reguladoras. Nele, tem um artigo que a gente colocava uma quarentena de 12 meses para que qualquer dirigente de empresas relacionadas ao mesmo setor não pudessem compor a mesa diretora das agências reguladoras. O presidente foi mal orientado e vetou esse artigo, que era moralizador e resolveria grande parte dos problemas que estamos enfrentando nas agências reguladoras. E nesse caso é lobby puro; eles estão percebendo que o setor tende a crescer, porque você entra numa linha de financiamento e, por mais caro que seja o investimento nas placas, num pequeno prazo ela se paga”, disse Simone, que se posicionou contra a taxação. 

A senadora Soraya Thronick (PSL) concorda que existe uma atitude tendenciosa por parte da Aneel e é contra a taxação. “Como agência, ela não deve trabalhar mais para uma parte em detrimento da outra, seja quem for. Os três Poderes trabalham de forma independente e harmônica entre si, e os freios e contrapesos fazem com que um Poder dependa do outro, em uma certa medida, para evitar abusos. Desse modo, o executivo não pode tudo, não é absoluto, assim como os demais Poderes também não são. Se existe projeto de lei no sentido de coibir a cobrança, é dever do legislativo apreciar”.

Outro representante do Estado que não aprova as mudanças propostas é o senador Nelson Trad (PSD). “O nosso país é rico no que se refere a energia eólica e solar. Nós, governantes, temos que incentivar a sua produção e não taxá-las. Vou liderar uma frente para não se criar impostos nem ter quaisquer sobretaxas nessa nova modalidade de energia”, afirmou.

CONCORRENTES

As mudanças na taxação da energia solar, informou a Aneel, serão anunciadas neste primeiro trimestre de 2020. A agência está na fase de análise das contribuições enviadas na consulta pública, que terminou no dia 30 de dezembro.

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