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14/12/2020 as 09h17 / Por (Midiamax)

Novo toque de recolher começa hoje em MS com risco de multa e autuação

Serviços não essenciais só poderão funcionar até as 22h; descumprimento pode ser considerado crime de desobediência

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O novo toque de recolher determinado pelo governo do Estado começa a valer a partir de hoje, das 22h até as 5h. Com a mudança, a Polícia Militar poderá encaminhar até a delegacia aqueles que forem flagrados descumprindo a medida.  

A determinação vale para os 79 municípios sul-mato-grossenses e tem como objetivo conter o avanço de casos do novo coronavírus (Covid-19), que levou à superlotação dos hospitais, tanto públicos quanto privados.

De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Resende, o rigor da lei será necessário para frear o aumento dos casos. 

“Agora nós precisamos ter medidas coercitivas, precisamos do rigor da lei para nos ajudar. Temos as Guardas Municipais, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar agora. Mas, mesmo assim, só vamos evitar mais mortes se tivermos colaboração da população. Precisamos de toda ajuda possível”, afirmou Resende, em entrevista ao Correio do Estado. 

“Elas [forças policiais] foram convocadas para fazer esse enfrentamento final. A população tem de ter a compreensão da criticidade do momento e colaborar para que tenhamos comemoração de Natal”, ressaltou o secretário.

Multa e detenção
Segundo o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, as abordagens acontecerão com uma dinâmica diferente, para que o objetivo seja atingido.

“Como as pessoas não estão respeitando as orientações dos órgãos sanitários e da própria PM, nós teremos de agir de uma forma mais contundente, de forma que quem descumprir essas medidas [de prevenção] seja autuado nas mais diversas modalidades possíveis”, comentou.

A polícia estará empenhada checando documentações pessoais e veiculares, revistando veículos, aplicando testes de alcoolemia (bafômetro) e fazendo verificação de estacionamentos. Caberão até aplicação de multas e condução por desobediência.

O secretário de Justiça explica que esta última tem ligação direta com a volta do toque de recolher, não exatamente com a postura de cada um em relação à Polícia Militar. “Havendo um decreto estadual em vigência, e a pessoa não respeitando, ela incorre no crime de desobediência. Então ela será conduzida para a delegacia para ser autuada, processo que depois segue para o Ministério Público e o Judiciário”.

Desta forma, as delegacias civis também estarão em alerta durante os plantões, para conseguir atender às demandas encaminhadas. A Polícia Militar atuará, assim, apoiando a Guarda Municipal Metropolitana nas cidades onde ela já existe, como na Capital, mas também atuará como órgão fiscalizador, uma vez que este é seu papel.

Ainda segundo Videira, mesmo antes do retorno do decreto, a PM tem sido muito solicitada em municípios do interior por descumprimento de normas sanitárias.

Medidas
Com as novas alterações, os cidadãos não poderão sair de casa entre 22h e 5h, sendo permitida a circulação apenas em casos de trabalho e emergência médica. Serviços não essenciais, como bares e restaurantes, devem permanecer fechados durante o horário de restrição.

O decreto tem vigência pelo prazo de 15 dias, ou seja, até o dia 29 de dezembro.

Pelo Prosseguir, Mato Grosso do Sul está na bandeira vermelha de casos, com risco elevado de contaminação.  

Com isso, de acordo com as recomendações do Prosseguir para a bandeira vermelha, o ideal seria: implementar o toque de recolher entre 21h e 5h; assegurar transporte coletivo à população, garantindo as medidas de distanciamento social e lotação máxima equivalente ao número de assentos no veículo; suspender aulas presenciais nas escolas públicas e particulares; e obrigar o cumprimento das medidas de distanciamento social e uso de máscaras em locais públicos e espaços fechados. 

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