Água Clara/MS . 05 de Agosto de 2021

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20/07/2021 as 15h37 / Por (Midiamax)

MP investiga frequência de servidores da saúde em Ribas e em outras 15 cidades do MS

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Após irregularidades, a frequência de servidores da SES (Secretaria de Estado de Saúde) é alvo de investigações por parte do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). A 32ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a implementação de ponto eletrônico biométrico, segundo portaria publicada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (20).

Conforme apurado, os fatos vieram à tona em fevereiro do ano passado, quando o MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito para averiguar se o Estado e os municípios vinham controlando adequadamente a assiduidade dos profissionais de saúde, bem como se disponibilizavam ao público os quadros de horários cumpridos e escalas de plantão.

As informações iniciais coletadas pelo MPF foram oficiadas ao MPMS para uma nova apuração, pois apontavam irregularidades cometidas pelos profissionais da Saúde em Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos, bem como na própria SES.

“[...] em relação à Secretaria de Estado de Saúde, levantou-se que os servidores lotados nos setores da Secretaria de Estado de Saúde/SES o controle de frequência ocorre por meio de folha de assinatura manual ou de acordo com a metodologia dos municípios quando a eles são cedidos”, afirma a promotora de justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, responsável pelo procedimento. 

No entanto, o órgão ministerial salienta que, após acionado, o Executivo adotou medidas para aquisição e instalação do sistema de ponto eletrônico na SES, e que o processo licitatório encontra-se em curso. Sendo assim, entende não haver necessidade, ao menos por enquanto, de abrir inquérito civil. “[...] por ora, o Procedimento Administrativo se mostra como o instrumento adequado para fiscalização institucional e acompanhamento das medidas”.

O que diz o Estado

Nota

"A Secretaria de Estado de Saúde fiscaliza de forma rigorosa a frequência dos servidores. A Secretaria de Estado de Saúde publicou a resolução nº 44/SES/MS, no diário oficial do Estado nº 9.991, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos setores da Secretaria de estado de Saúde.

A Secretaria de Estado de Saúde enviou oficio ao Ministério Publico informando que a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização está tramitando processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada em locação de ponto eletrônico. Quando finalizado a SES fará adesão ao Contrato Corporativo.

A Secretaria de Estado de Saúde tem cobrado a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização sobre o andamento do processo da implantação do ponto eletrônico".

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