Ex-prefeito em MS tem bens bloqueados por destinar casas populares à família

O ex-prefeito Rubens Freire Marinho, de Japorã –a 487 km de Campo Grande– foi alvo de decisão liminar de bloqueio de bens ao lado da irmã, Rute Freire Marinho, e de duas concunhadas, por supostamente ter destinado às famílias casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A denúncia partiu do MPF (Ministério Público Federal), que salientou na denúncia o fato de a irmã do ex-prefeito sequer moraria no Brasil.

A denúncia foi aceita pelo juiz Bruno Takahashi, da 1ª Vara Federal de Naviraí. A acusação envolve Rubens e Rute, além de Rosmari Marinho e Sueli Pavão da Silva, e inclui práticas como enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração pública.

O MPF alega que os réus, de forma fraudulenta destinaram às familiares do ex-prefeito “e em razão do cargo ocupado” por Rubens Marinho três casas populares no Conjunto Habitacional Recanto das Flores, em Japorã, financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida, “em desacordo com os critérios legais e infra legais da seleção de beneficiários”, destacou a decisão do juiz.

A Procuradoria pediu o bloqueio de R$ 226,2 mil do ex-prefeito e de R$ 37,4 mil das demais acusadas. Ao analisar a acusação, o magistrado considerou que a documentação apresentada, “somada à gravidade dos fatos narrados, notadamente porque a destinação indevida dos imóveis prejudica a parcela da população que, efetivamente, teria direito ao benefício”, são suficientes para a decretação da indisponibilidade dos bens.

Na decisão, o juiz federal destacou que as investigações do MPF indicam que Rute, “embora nem sequer residisse no país, teria sido contemplada com uma das unidades”. A decretação de indisponibilidade de bens se estende a veículos, valores em contas bancárias e de investimento e imóveis dos réus, bem como rebanhos, até o limite do montante apontado pelo MPF.