Projeto cria regras para fechamento de escolas estaduais em MS

Projeto apresentado na Assembleia Legislativa cria regras para fechamento de escolas em Mato Grosso do Sul. Entre as normas, é estabelecido que esse tipo de decisão precisa passar pelo Colegiado Escolar e Associação de Pais e Mestres da unidade, que vão avaliar as justificativas citadas pela Secretaria Estadual de Educação.

Neste contexto, a proposta do deputado Pedro Kemp (PT) também trata dos casos de encerramento de turnos escolares, assim como algumas etapas da educação básica. Estes pareceres serão divulgados pela internet e no Diário Oficial, para que a comunidade escolar possa ter conhecimento.

Caso não exista aval destas entidades, o poder público precisará pensar em outras alternativas. Se não tiver condições de manter a unidade (escolar), caberá a Secretaria de Educação indicar o outro local que vai funcionar a escola. A proposta ainda abre espaço para audiência pública, sobre o tema na Assembleia Legislativa.

“No início deste ano acompanhamos o fechamento de unidades de ensino da Rede Estadual, sendo que em todos os casos a comunidade escolar não foi envolvida no processo. Por isso, se faz necessário estabelecer um procedimento para participação da população”, disse o autor.

A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).