Governo de MS impõe condição para manter ICMS dos combustíveis congelado

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) do preço dos combustíveis em Mato Grosso do Sul pode ser mantido congelado, caso o impacto chegue nas bombas aos consumidores finais. 

O Estado congelou a pauta fiscal há nove meses e a vigência deve acabar em março, quando completa um ano. Outros Estados fizeram a renúncia do recolhimento do ICMS e a medida tem validade até 31 de janeiro.

Segundo o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), há possibilidade sim de manter congelada a pauta fiscal dos combustíveis para amortecer os aumentos promovidos pela Petrobrás, que mantém indexado o preço ao dólar. Sendo assim, o Procon deve realizar pesquisa de preços nos postos e um encontro de contas entre o custo dos combustíveis na refinaria até as distribuidoras. 

Segundo informações do  governo estadual, desta forma, espera-se o comprometimento maior dos proprietários de postos no momento da venda direta ao consumidor, fato que comprovadamente não ocorreu após a redução das alíquotas do óleo Diesel (17% para 12%) e do Etanol (de 25% para 20%), cujos índices vigoram desde 2018.

Ainda conforme o governo, com o congelamento do imposto, o Estado deixou de arrecadar R$ 156 milhões nos últimos nove meses. Até março, o valor da renúncia pode chegar a R$ 260,4 milhões. “Infelizmente essas medidas não tiveram o impacto esperado nas bombas. Portanto, nesses tempos de combustíveis muito caros, que já estão impactando na vida dos trabalhadores, é preciso o comprometimento de todos para aliviar o custo, e isso passa necessariamente pela responsabilidade dos empresários desse segmento”, disse Reinaldo.

Conforme adiantado pelo Jornal Midiamax, o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes) enviou ofício ao governador reivindicando a manutenção da medida.

De acordo com o governo, a equalização dos preços deve ser discutida nos próximos dias entre o Procon e a diretoria do Sinpetro-MS. No ano passado, alguns postos foram autuados por aumentos abusivos.

Alíquotas
No Brasil, as alíquotas de ICMS praticadas pelos estados variam de 25% a 34% na gasolina, de 12% a 25% no óleo diesel e de 25% a 32% para o etanol. Por conta da revisão da carga tributária e do congelamento da pauta fiscal, Mato Grosso do Sul tem o menor imposto sobre o óleo diesel entre os estados do Centro-Oeste e Sudeste. O Estado também tem o menor preço do combustível – média de R$ 6,48 o litro, contra R$ 6,52 no MT, R$ 6,82 no DF e R$ 6,92 em Goiás.

A cada litro de diesel, o Estado cobra R$ 0,834 de ICMS. No Distrito Federal, onde a alíquota é de 15%, o imposto médio apurado é de R$ 1,063; em Goiás (16%), R$ 1,144; em Minas (15%), R$ 1,049; em Mato Grosso (17%), R$ 0,864; no Paraná (12%), R$ 0,863; e, em São Paulo (13,3%), R$ 0.985.

Com assessoria