Justiça bloqueia R$ 10 milhões de prefeito e envolvidos nas fraudes em licitações de Terenos

O desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou o bloqueio de R$ 10 milhões do prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), além de 25 pessoas e 18 empresas envolvidas nos supostos desvios na administração municipal. O tucano foi preso em 9 de setembro deste ano durante a Operação Spotless, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com o despacho publicado nesta quinta-feira (27), o magistrado ordenou o sequestro de valores em contas bancárias, planos de previdência e investimentos financeiros. Também determinou a chamada “teimosinha” pelo período de 30 dias, um mecanismo que monitora as contas bancárias para bloquear automaticamente qualquer quantia que nelas entrar.

Caso o valor não seja alcançado por meio das instituições financeiras, o desembargador autorizou o sequestro de imóveis pertencentes a todos os denunciados pelo esquema de desvios na Prefeitura de Terenos.

O procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, denunciou todos os membros do grupo criminoso liderado por Henrique Wancura pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

As penas previstas incluem prisão, suspensão dos direitos políticos, proibição de ocupar cargos públicos e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões.

No dia 3 de outubro, o ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar Henrique Wancura Budke, que estava preso desde 9 de setembro. Os contratos investigados pelo MPE somam, ao todo, R$ 16 milhões. Somente o prefeito, teria recebido mais de R$ 500 mil em propina no esquema criminoso, segundo o órgão público. 

O foco do grupo criminoso estava em fraudes em licitações, pagamento de propina a servidores e desvios. O Ministério Público denunciou o prefeito e mais 25 envolvidos por fraudarem 17 licitações, utilizando conversas interceptadas entre 2022 e 2023 como provas. Essas conversas indicavam o direcionamento de certames para empresas específicas em troca de propina.

Correio do Estado